AUGI 40-A – COURELAS DA BRAVA
Administração Conjunta
ACTA Nº 10
Aos dias treze de Dezembro do ano de dois mil e oito, pelas catorze horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia de proprietários e comproprietários da Administração Conjunta dos prédios integrados na Augi 40-A, Courelas da Brava, freguesia da Quinta do Conde, na sede do Grupo Desportivo do Casal do Sapo, sita na Av. Dos Compadres, de acordo com a convocatória enviada aos interessados por registo postal, afixada na Junta de Freguesia e publicada no jornal Correio da Manhã no dia 25/11/2008, nos prazos e nos termos legais, com a seguinte ordem:
ORDEM DE TRABALHOS
Ponto 1: Apresentação e avaliação da solução urbanística preconizada, na modalidade de Reconversão por iniciativa Municipal para a AUGI 40-A.
(Art.º 10º, n.º2, alínea e) da Lei das AUGI)
Ponto 2: Informações:
Tarefas a realizar para o ano de 2009
Outros
Por falta de quórum para reunir às catorze horas trinta minutos, iniciaram-se os trabalhos às quinze horas e dez minutos, conforme aviso convocatório, sendo registada a presença de 32 proprietários.
A mesa que dirigiu os trabalhos era composta pelos subscritores da convocatória, tendo o Sr. Presidente da Assembleia dado a palavra ao Senhor Alexandrino, Assessor do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, para este apresentar o Plano de Urbanização.
Ponto 1.
O Sr. Alexandrino fez uma breve resenha histórica, desde um primeiro mapa da Urbanização, que foi sucessivamente alterado, procurando a Câmara dar resposta aos pedidos dos proprietários da AUGI 40-A. Foi finalmente aprovado em Sessão Camarária no dia 19 de Novembro de 2008 a terceira versão do Plano de Urbanização. Foi lembrado a todos, a possibilidade, de ainda agora, serem apresentados pedidos de alteração.
De seguida, alguns proprietários questionaram o Sr. Alexandrino, para que esclarecesse assuntos como linhas de água, possibilidades de comércio ou serviços, legalizações e cedências, muros a derrubar. Todas as perguntas foram respondidas, dentro dos limites das Leis e Regulamentos que estão em vigor e que portanto, foi necessário respeitar e cumprir.
Ponto 2.
No 2º Ponto da Ordem de Trabalhos, o Sr. José Calado, apresentou aos presentes, as tarefas a que a Administração se propunha executar para o ano de 2009, tendo como meta o objectivo de iniciar as obras da Urbanização no quarto trimestre de 2009.
Foram lidas aos proprietários a lista de tarefas:
Contactar Empresas para a realização da Urbanização;
Contactar técnicos para análise das propostas de Obras;
Contactar Técnicos para acompanhamento da Obra;
Contactos com o jurista da AUGI 40-A para acompanhamento dos processos de incumprimento dos pagamentos;
Contactos com o jurista para avaliação jurídica do Contrato de Obras;
Assegurar a todos os proprietários uma vigilância muito atenta por parte da Administração, de todos os aspectos das Obras de Urbanização;
Aviso atempado aos proprietários, sobre o derrube de muros ou outros que lhes possam interessar.
Alguns proprietários questionaram a Administração, sobre os tempos previstos para as diversas tarefas, salientando a não existência de uma calendarização das tarefas e também do início das obras. Foi respondido que as calendarizações estavam dependentes do pagamento das verbas previstas, pelos proprietários, pelo que não podia a Administração apresentar datas para a execução das tarefas, se não lhe era possível controlar os pagamentos dos proprietários, ou acelerar os procedimentos judiciais, para outros casos. De qualquer forma sublinhou ser pretensão de envidar todos os esforços, para que as obras de Urbanização tenham início ainda no ano de 2009.
Por não haver mais nada a tratar deu-se por encerrada a Assembleia cerca das dezoito horas.
Courelas da Brava, treze de Dezembro de 2008
A Comissão de Administração O Presidente
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